Gabarito: Alternativa C.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Poderá haver imposição de pena de multa por fato que lei posterior deixar de…
TRF - 4ª REGIÃO · 2010
Janaína está grávida de dez semanas e deseja praticar um aborto. Ela descobre que está próximo à costa brasileira, mas em espaço classificado como…
IDECAN · PC-CE · 2021
Nos denominados "crimes de bagatela", ocorre
FCC · DPE-SP · 2010
Sobre o princípio da legalidade, marque a alternativa INCORRETA.
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2012
Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a)
CESPE / CEBRASPE · 2020
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