Gabarito: Alternativa D.
Os processos administrativos podem ter caráter litigioso, como quando, por exemplo, neles são discutidas questões tributárias. Nesse caso, no…
VUNESP · 2016
Assinale a alternativa CORRETA com base na Lei n° 9.784/1999 em relação ao processo administrativo.
ADVISE · 2024
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que “regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”, sobre a prática dos atos…
IV - UFG · 2024
Ainda que um ato praticado pela administração tenha observado todas as formalidades legais, ela poderá revogá-lo se julgar conveniente, desde que…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2008
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta quanto aos…
Quadrix · 2025
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