Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FRONTE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3646226
Um Guarda Civil Municipal, durante patrulhamento de rotina, recebeu uma denúncia de que um estabelecimento estava funcionando irregularmente em área pública, obstruindo a calçada com mesas e cadeiras. Ao chegar ao local, o agente constatou a infração, mas, ao perceber que o proprietário era seu primo, decidiu não registrar a ocorrência nem adotar as medidas legais cabíveis, deixando de cumprir seu dever funcional para favorecer interesse pessoal. A conduta adota pelo agente público enquadra-se corretamente na alternativa:
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Gabarito: Alternativa B.