Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

O efeito de reparação do dano do art. 109, I, do CPM pode ser afastado pela demonstração de que a vítima contribuiu para o resultado criminoso.

CFP · PMAL · 2026

O condenado por crime de corrupção passiva militar terá a obrigação de devolver a vantagem indevida recebida como efeito automático da condenação.

CFP · PMAL · 2026

Sobre efeitos da condenacao no CPM, julgue: A vitima do crime militar pode optar por executar a sentenca condenatoria no juizo civel ou ajuizar acao…

CFP · PMAL · 2026

O dinheiro obtido como pagamento pela venda de material furtado de organização militar constitui proveito do crime.

CFP · PMAL · 2026

No caso de furto de viaturas militares, os veículos furtados constituem instrumento do crime, sujeitos à perda por serem coisa ilícita.