Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
No processo penal militar, a exceção de suspeição do juiz auditor pode ser arguida pelo MP antes do recebimento da denúncia.
CFP · 2026
No CPM, a aplicação analógica do princípio da insignificância é admitida pela jurisprudência do STM para afastar a justa causa da ação penal.
CFP · 2026
A acao penal militar prescreve nos mesmos prazos da acao penal comum, conforme o CPM.
CFP · PMAL · 2026
O Conselho Permanente de Justiça é competente para processar e julgar praças das Forças Armadas na JMU.
CFP · 2026
A ação penal militar por crime de furto simples praticado por soldado contra patrimônio do quartel é pública incondicionada.
CFP · 2026
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