Gabarito: CERTO.
Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. A arguição de descumprimento de preceito fundamental…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Em relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Embora o sistema brasileiro não admita o controle jurisdicional da constitucionalidade material dos projetos de lei, a jurisprudência do STF…
CESPE / CEBRASPE · 2017
A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças…
FCC · DPE-AM · 2025
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de…
VUNESP · 2025
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