A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito…

Question

A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diverso,

Accepted Answer

afeta a execução de efeitos futuros de sentença proferida em relações jurídicas de trato continuado.

Answer

produz efeitos automáticos com a rescisão das sentenças, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

Answer

produz efeitos automáticos, com a reforma ou rescisão das sentenças.

Answer

depende da propositura de ação rescisória, tratando-se de exceção à taxatividade das previsões da legislação processual civil.

Answer

depende de interposição de recurso próprio, afastando-se, no caso concreto, o prazo decadencial estabelecido na legislação ordinária.

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