Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a vacinação de crianças

depende de autorização dos pais ou responsáveis.

é obrigatória, independentemente da faixa etária.

pode ser facultativa, a partir dos sete anos de idade.

será obrigatória até os quatro anos de idade.

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