Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANEEL
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1650071
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue o item.
É facultado à distribuidora de energia elétrica incluir na fatura
de energia elétrica propagandas comerciais e mensagens
político-partidárias, desde que não interfiram nas informações
obrigatórias.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.