Com relação às concessões públicas, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Deve constar do edital de concorrência para outorga de concessão o prazo previsto para sua duração.

Answer

O poder concedente nunca pode, ainda que em razão de conveniência e oportunidade, extinguir a concessão antes de findo o prazo ou alterar o seu prazo da concessão.

Answer

O poder concedente não pode alterar unilateralmente as cláusulas regulamentares, alterando as condições de funcionamento do serviço.

Answer

É possível a modificação do objeto da concessão se houver concordância do concessionário.

Answer

O concessionário de serviço público deve ser remunerado unicamente mediante tarifa cobrada diretamente dos usuários.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

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