Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Poder Legislativo anular os atos administrativos ilegais e exercer poderes de hierarquia ou de tutela sobre as autoridades executivas.
Gabarito: ERRADO.
O controle externo da atividade financeira de órgãos e entidades da administração direta da União tem por objeto exclusivo a matéria orçamentária.
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
No caso de omissão do Estado na prestação de contas ou de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, cabe ao Poder Legislativo instaurar…
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
A supervisão ministerial sobre as entidades descentralizadas é meio de controle administrativo.
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Quanto à posição do órgão controlador em relação à estrutura do controlado, o controle pode ser interno e externo.
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
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