Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- ARCE
- Ano:
- 2006
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2885225
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item. Prevista na Constituição Federal de…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Considere que certo Município não cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça do Estado, expedida em demanda ajuizada por sindicato de servidores…
FCC · PGE-TO · 2018
No que se refere ao desmembramento dos entes federados, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
O prefeito de um município catarinense apresentou projeto de lei à câmara municipal no qual propôs a alteração do estatuto do RPPS local, com a…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Determinado deputado estadual apresentou projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras relativas ao domicílio eleitoral nas eleições para…
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