O procedimento para incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil se dá em quatro…

Question

O procedimento para incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil se dá em quatro fases, que são as seguintes:

Accepted Answer

da assinatura, da aprovação congressual ou do decreto legislativo, da ratificação e do decreto presidencial ou do decreto de promulgação.

Answer

da assinatura, da promulgação da aprovação parlamentar ou do decreto legislativo, da homologação e da publicação.

Answer

da adesão, da aprovação congressual ou legislativa, da ratificação e do decreto de publicação.

Answer

da adesão, da ratificação parlamentar ou do decreto legislativo, da homologação e do decreto presidencial.

Answer

da adesão, da assinatura, da homologação parlamentar e do decreto presidencial de ratificação.

Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional