Nos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado…

Question

Nos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse em cargo de Secretário de Segurança Pública do governo estadual,

Accepted Answer

ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade.

Answer

terá o tempo de serviço exercido nessa condição computado para efeito tanto de aposentadoria, como de disponibilidade.

Answer

deverá ser observado o que fixado em lei federal específica em relação a condições de transferência do militar para a inatividade, consideradas as peculiaridades de suas atividades.

Answer

será transferido para a reserva, nos termos da lei, enquanto permanecer nessa situação.

Answer

perderá o posto e a patente e passará, automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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