Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Vila Lângaro - RS
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1255500
Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade
de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao
adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular
remunerada. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, no que se refere ao trabalho
educativo.
( ) Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas
relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto
produtivo.
( ) Todo o menor tem direito à profissionalização para criar condições de ingressar no mercado de
trabalho no futuro, devendo os pais ou responsáveis adequar o horário de frequência escolar do
menor, de forma a não prejudicar as atividades relativas à profissionalização, sendo esta
prioritária.
( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos
produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

