Configura crime de abuso de autoridade

Question

Accepted Answer

submeter a vítima de infração penal a procedimento desnecessário que a leve a reviver situação estigmatizante.

Answer

submeter o preso a interrogatório durante o repouso noturno, mesmo que ele tenha sido capturado em flagrante delito.

Answer

invadir clandestinamente imóvel alheio, sem determinação judicial, ainda que fundados indícios indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito.

Answer

obrigar o preso a passar pelo procedimento de reconhecimento pessoal.

Answer

requisitar instauração de investigação preliminar sumária, ainda que justificada, de infração penal em desfavor de alguém, quando não houver indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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