Foi constatada, na área territorial do Município Sigma, a propagação de partículas suspensas no ar, o que…

Question

Foi constatada, na área territorial do Município Sigma, a propagação de partículas suspensas no ar, o que decorria da ausência de uso de filtros adequados pela sociedade empresária Alfa, com a complacência das estruturas de poder responsáveis pela fiscalização. Esse estado de coisas vinha acarretando muitos dissabores para os municípios e para os viajantes que passavam pelo território municipal, o que levou ao surgimento de movimentos que defendiam o fechamento ou a regularização das operações de Alfa. Na situação descrita, é possível afirmar que, na perspectiva constitucional,

Accepted Answer

é cabível o ajuizamento de ação popular ou de ação civil pública, nesse caso pelo Ministério Público ou outro legitimado, para a realização do objetivo almejado.

Answer

somente é cabível o ajuizamento de ação civil pública, que não é de iniciativa privativa do Ministério Público.

Answer

somente é cabível o ajuizamento de ações individuais pelas pessoas que se sentirem afetadas pela atividade de Alfa.

Answer

é cabível o ajuizamento de ação civil pública em litisconsórcio ativo formado pelas pessoas que se sentirem afetadas pela atividade de Alfa.

Answer

somente é cabível o ajuizamento de ação popular e, caso a propagação de partículas no ar se estenda por outros municípios, poderá ser ajuizada ação civil pública por um legitimado.

Questão de Direito ConstitucionalTutela coletiva do meio ambiente — ação popular e ação civil pública

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