Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: PONTUA
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q203318

Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa CORRETA:

AA reincidência impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.BA confissão do acusado é causa que sempre atenua a pena.CAs atenuantes obrigatórias têm a força de trazer a pena para aquém do mínimo legal.DO modelo pátrio adotou sistema trifásico de dosimetria da pena, segundo o qual a pena definitiva será definida com base nas atenuantes e agravantes.

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Gabarito: Alternativa B.

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