Gabarito: CERTO.
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir. A cassação é uma forma de extinção do ato administrativo na qual os efeitos jurídicos do…
CESPE / CEBRASPE · TBG · 2023
Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” contrata diretamente agentes administrativos, sem qualquer concurso público,…
VUNESP · 2019
Com relação aos atos administrativos, julgue o item subsequente. A licença é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2009
Considere a seguinte notícia: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam,…
FCC · 2022
Porque visam atender aos interesses públicos primários, os atos administrativos se situam num plano superior de direitos e obrigações e podem ser…
VUNESP · 2020
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