Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TBG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2281620
Em relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A cassação é uma forma de extinção do ato administrativo na
qual os efeitos jurídicos do ato são perdidos devido a uma
superveniente norma jurídica contrária àquela que
fundamentava a prática do ato.
A cassação é uma forma de extinção do ato administrativo na
qual os efeitos jurídicos do ato são perdidos devido a uma
superveniente norma jurídica contrária àquela que
fundamentava a prática do ato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.