Joana ofereceu queixa-crime por difamação contra dois sócios de uma empresa, Carlos e Rafael, que teriam, em…

Question

Joana ofereceu queixa-crime por difamação contra dois sócios de uma empresa, Carlos e Rafael, que teriam, em conjunto, divulgado fato ofensivo à sua reputação. Na queixa, contudo, ela imputou o fato apenas a Carlos, silenciando deliberadamente quanto a Rafael por questões pessoais. Considerando os princípios da ação penal privada e o entendimento sumular do STF, assinale a alternativa correta sobre as consequências processuais.

Accepted Answer

A renúncia tácita ao direito de queixa em relação a Rafael, por força do princípio da indivisibilidade, estende-se a Carlos, devendo o juiz julgar extinta a punibilidade quanto a ambos.

Answer

A queixa é regular, pois na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade, podendo o querelante escolher livremente contra quais ofensores deseja prosseguir.

Answer

O Ministério Público deverá aditar a queixa para incluir Rafael, suprindo a omissão do querelante e preservando a unidade do processo.

Answer

A omissão é irrelevante, pois a indivisibilidade só se aplica à ação penal pública, em que vigora a obrigatoriedade.

Answer

O juiz deve receber a queixa apenas contra Carlos e determinar a instauração de inquérito policial de ofício contra Rafael.

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