Gabarito: Alternativa B.
Silvana levou ao conhecimento da autoridade policial notícia acerca da prática de infrações penais perpetradas contra a sua pessoa, tendo sido…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Em relação à ação penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2010
O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de…
VUNESP · 2023
O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública incondicionada impõe o dever ao membro do Ministério Público de oferecer denúncia, mas não…
CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2012
Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação,…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
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