Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Banca:
- Instituto Abaré-eté
- Órgão:
- Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3388016
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei
criada em 1990, com objetivo de assegurar os direitos e
responsabilidades perante essa população alvo. Assim,
avalie as proposições:
I. A Lei nº 14.721/23 foi criada para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, pré-natal e puerpério.
II. A Lei nº 13.257/16 estabelece em seu Art. 2º que a
primeira infância é o período que abrange os primeiros 5
(cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida
da criança.
III. Fica estabelecido pela Lei nº 13.257/16 que as
políticas públicas criarão condições e meios para que,
desde a primeira infância, a criança tenha acesso à
produção cultural e seja reconhecida como produtora de
cultura.
Assinale a alternativa correta:
criada em 1990, com objetivo de assegurar os direitos e
responsabilidades perante essa população alvo. Assim,
avalie as proposições:
I. A Lei nº 14.721/23 foi criada para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, pré-natal e puerpério.
II. A Lei nº 13.257/16 estabelece em seu Art. 2º que a
primeira infância é o período que abrange os primeiros 5
(cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida
da criança.
III. Fica estabelecido pela Lei nº 13.257/16 que as
políticas públicas criarão condições e meios para que,
desde a primeira infância, a criança tenha acesso à
produção cultural e seja reconhecida como produtora de
cultura.
Assinale a alternativa correta: