O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento marcante na história da legislação brasileira,…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um
documento marcante na história da legislação brasileira,
pois assegura a efetivação de direitos fundamentais aos
brasileiros já a partir do nascimento, garantindo condições
dignas de existência. De acordo com o ECA, é assegurado o
acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da
criança e do adolescente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação também destaca o acompanhamento do
processo de amamentação, bem como da alimentação
complementar saudável. Os cuidados à gestante e puérpera
estão presentes no documento, reconhecendo os direitos
desde o ventre materno e o atendimento que deve ser
prestado às mulheres grávidas e parturientes.

Conforme as alterações da Lei nº 8.069 de 1990,
promovidas através da Lei nº 13.257 de 2016, assinale a
afirmação verdadeira.

Accepted Answer

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

Answer

Os atendimentos de pré-natal e parto deverão ser realizados por profissionais da atenção terciária no âmbito do Sistema Único de Saúde, em unidades específicas de atendimento.

Answer

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante, preferencialmente o pai da criança, durante o período pré-natal e trabalho de parto, garantindo assim o vínculo familiar.

Answer

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal. Excluem-se desse grupo gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

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