A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo abriu processo licitatório e, após a data da apresentação das…

Question

A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo abriu processo licitatório e, após a data da apresentação das propostas na licitação, ocorreu a extinção de tributo que acarretou comprovada repercussão nos preços contratados. Consequentemente, nos termos da Lei de Licitações e Contratos (Lei no 8.666/93), essa extinção de tributo

Accepted Answer

implicará a revisão dos preços contratados.

Answer

importará no reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial.

Answer

não autoriza a alteração dos preços contratados.

Answer

resultará na anulação do contrato, se já assinado.

Answer

redundará na reabertura da fase de apresentação de propostas.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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