Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após o resultado do processo de licitação, será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo…

FGV · 2025

Na modalidade licitatória do pregão, disciplinada pela Lei Federal n°10.520/02, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro…

VUNESP · 2017

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, acerca de licitações e contratos da administração pública. Não se exige que a minuta do…

CESPE / CEBRASPE · FUB · 2016

A Lei n° 10.520/2002 estabelece sobre a fase externa do pregão, entre outras regras, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a…

VUNESP · 2011

O edital é a lei interna da licitação ou do concurso, estabelecendo as regras que vincularão tanto a Administração quanto os participantes.…