Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Banca:: OBJETIVA
Órgão:: Prefeitura de São Marcos - RS
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1930539

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinalar a alternativa CORRETA:

A criança e o adolescente, em programa de acolhimento institucional ou familiar, não poderão participar de programa de apadrinhamento.

A condenação criminal do pai ou da mãe implicará imediatamente na destituição do poder familiar.

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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