Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- FAFIPA
- Órgão:
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1292977
De acordo com o art. 19-B. do Estatuto da Criança e do
Adolescente – Lei nº 8.069/90, a criança e o
adolescente em programa de acolhimento institucional
ou familiar poderão participar de programa de:
Adolescente – Lei nº 8.069/90, a criança e o
adolescente em programa de acolhimento institucional
ou familiar poderão participar de programa de: