Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

No que se refere a bens públicos, julgue os itens seguintes de
acordo com as disposições legais aplicáveis ao tema e à
jurisprudência dos tribunais superiores.

I São oponíveis à União os registros de propriedade particular
de imóveis situados em terrenos de marinha.

II A ocupação indevida de bem público configura mera
detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou
indenização por acessões e benfeitorias.

III As concessões de terras devolutas situadas na faixa de
fronteira, feitas pelos estados, autorizam somente o seu uso,
permanecendo o seu domínio com a União, ainda que se
mantenha inerte ou tolerante em relação aos possuidores.

IV São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às
pessoas jurídicas integrantes da administração pública.


Assinale a opção correta.