Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3599500
Em conformidade com a Resolução nº 11/2019 - Código de Processamento Disciplinar, analisar os itens abaixo:
I. A constituição de Comissão de Instrução é obrigatória nos processos investigativos ou disciplinares relacionados a infrações funcionais.
II. Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.
I. A constituição de Comissão de Instrução é obrigatória nos processos investigativos ou disciplinares relacionados a infrações funcionais.
II. Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.