Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas, Internação

A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2024

A Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, ECA, na Seção XVII, Art. 121, estabelece que a internação da criança e do adolescente constitui…

AOCP · FUNPAPA · 2018

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Prefeitura de Itambaracá - PR · Prefeitura de Itambaracá - PR · 2020

A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas…

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São objetivos da gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com exceção: