Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- SEAP-RN
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q828186
No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído um artigo que determina que os determinados condenados
serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido
desoxirribonucleico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A técnica utilizada deve ser adequada e indolor.
II. Serão submetidos ao procedimento exclusivamente os condenados por crimes sexuais.
III. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o
acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.
IV. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Gabarito: Alternativa B.