Gabarito: Alternativa E.
O Código Penal tipifica no Art. 359-C o crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura: “Ordenar ou autorizar a assunção de…
CONSULPLAN · 2018
Segundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto 2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou…
ADVISE · 2017
O estado Alfa e a sociedade empresária XYZ celebraram contrato administrativo para o fornecimento de bens, sem prévia licitação, sob o fundamento de…
FGV · 2024
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público,…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018
Quanto aos crimes de concussão e corrupção passiva, é correto o que se afirma na alternativa:
FUNCAB · 2014
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