Em inquérito de competência da Justiça Federal, o investigado encontra-se preso e a Polícia Federal não…

Question

Em inquérito de competência da Justiça Federal, o investigado encontra-se preso e a Polícia Federal não conseguiu concluir as diligências no prazo inicial. A autoridade representa pela prorrogação do prazo de conclusão. Considerando a disciplina específica dos inquéritos federais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Na esfera federal, com investigado preso, o inquérito termina em 15 dias, prazo prorrogável por mais 15 dias mediante pedido fundamentado da autoridade ao juiz, quando o fato for de difícil elucidação.

Answer

Na esfera federal aplica-se a regra geral do CPP, de modo que o inquérito com investigado preso deve terminar em 10 dias, sem possibilidade de prorrogação.

Answer

Na esfera federal, o prazo para investigado preso é de 30 dias, prorrogável por igual período a critério exclusivo do delegado de polícia federal.

Answer

Na esfera federal, o prazo é unificado em 90 dias para investigado preso ou solto, conforme legislação específica da Polícia Federal.

Answer

Na esfera federal, não há prazo distinto do estadual, aplicando-se em ambos os casos 10 dias para preso e 30 dias para solto, sem prorrogação.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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