Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

O edital é a lei interna da licitação ou do concurso, estabelecendo as regras que vincularão tanto a Administração quanto os participantes.…

AMAUC · 2026

Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se…

IV - UFG · 2024

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa fundamental do planejamento de contratações públicas. Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde,…

FURB · 2025

Assinale a alternativa INCORRETA: A Lei 14.133/21 será aplicada na:

Máxima · 2023

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir. Não é permitido o parcelamento da licitação, ainda que técnica e economicamente viável,…