Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- AMAUC
- Órgão:
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3637014
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE) visa:
I.À provisão de vagas para o atendimento às medidas
socioeducativas por meio de implementação, ampliação,
construção, reforma e equipagem de unidade de
atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento
Integral - NAI, unidades de internação e unidades de
semiliberdade).
COM VISTAS À
II.Não reordenar a rede física do Sistema Nacional de
Acompanhamento de Medidas Socioeducativas
(SINASE) e nem tão pouco proporcionar um atendimento
adequado aos adolescentes autores de ato infracional, a
oferta de vagas nos programas de atendimento às
medidas socioeducativas em meio fechado e no
semiliberdade é o principal objetivo da iniciativa.
Fonte: Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue
-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/aten
dimento-socioeducativo>.
A partir da análise dessas asserções, é possível
AFIRMAR que:
(SINASE) visa:
I.À provisão de vagas para o atendimento às medidas
socioeducativas por meio de implementação, ampliação,
construção, reforma e equipagem de unidade de
atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento
Integral - NAI, unidades de internação e unidades de
semiliberdade).
COM VISTAS À
II.Não reordenar a rede física do Sistema Nacional de
Acompanhamento de Medidas Socioeducativas
(SINASE) e nem tão pouco proporcionar um atendimento
adequado aos adolescentes autores de ato infracional, a
oferta de vagas nos programas de atendimento às
medidas socioeducativas em meio fechado e no
semiliberdade é o principal objetivo da iniciativa.
Fonte: Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue
-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/aten
dimento-socioeducativo>.
A partir da análise dessas asserções, é possível
AFIRMAR que: