Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2009897
É correto afirmar que a Constituição Federal determina que
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.
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Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária do STF.
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