Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário, Respostas do réu - Contestação, Pressupostos Processuais, Ausência de de Litispendência e de…
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- COREN-SC
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1286187
I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
II. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
III. Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
IV. Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
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Gabarito: Alternativa E.

