Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- MPE-RS
- Órgão:
- MPE-RS
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q423420
Em relação ao direito fundamental à convivência familiar e comunitária, importante inovação legislativa ocorreu com a entrada em vigor da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010. A propósito do tema versado nesse Diploma, considere as seguintes afirmações.
I - A conduta de omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente constitui espécie de alienação parental imprópria. II - A novel legislação não autoriza o procedimento da mediação para a solução do litígio. III - Além dos definidos na Lei como de alienação parental, também constituem atos dessa natureza os assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia. IV - A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie genitor constitui ato promovido não apenas pelos pais, mas também pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
Quais estão corretas?
I - A conduta de omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente constitui espécie de alienação parental imprópria. II - A novel legislação não autoriza o procedimento da mediação para a solução do litígio. III - Além dos definidos na Lei como de alienação parental, também constituem atos dessa natureza os assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia. IV - A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie genitor constitui ato promovido não apenas pelos pais, mas também pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
Quais estão corretas?