Gabarito: Alternativa C.
Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:
VUNESP · 2022
A expropriação de propriedades rurais de qualquer região do país em que for identificada a exploração de trabalho escravo, sem qualquer indenização…
FCC · PGE-RN · 2014
À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal,
FCC · TRF - 5ª REGIÃO · 2017
As taxas, como modalidade tributária, segundo a Consti- tuição Federal, são cabíveis:
FCC · PGE-BA · 2013
No que se refere às normas constitucionais sobre política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2021
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