Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública
- Banca:
- FURB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3186304
Sobre a disciplina do Código Penal dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue as seguintes assertivas:
I.Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica ato relevante para o Direito Penal.
II.Aquele que, por conta própria ou alheia, adquire ou guarda moeda falsa, comete o mesmo crime de quem produziu essa moeda.
III.Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro é considerado crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja ela funcionária pública ou não. Contudo, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, não haverá aumento da pena, pois o bem jurídico tutelado é o mesmo.
IV.Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente o servidor aprovado em concurso público e ocupante de cargo efetivo.
É correto o que se afirma em:
I.Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica ato relevante para o Direito Penal.
II.Aquele que, por conta própria ou alheia, adquire ou guarda moeda falsa, comete o mesmo crime de quem produziu essa moeda.
III.Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro é considerado crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja ela funcionária pública ou não. Contudo, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, não haverá aumento da pena, pois o bem jurídico tutelado é o mesmo.
IV.Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, somente o servidor aprovado em concurso público e ocupante de cargo efetivo.
É correto o que se afirma em: