Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q312985

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

AO recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
BCaberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
CCaberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
DO Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.
EDentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

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Gabarito: Alternativa A.

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