Com relação ao que dispõem a Lei n.º 8.666/1993 e a Lei
n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir.
É vedada a exigência de garantia de proposta relativa ao
pregão.
Gabarito: CERTO.
Por representarem exceção ao princípio da licitação consagrado no texto constitucional, as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei…
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2012
Com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Sistema de Registro de Preços (SRP).
FUNDATEC · 2024
Com base no que dispõe o art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, assinale a alternativa que apresenta hipótese de dispensa de…
FUNDATEC · 2025
A habilitação é o procedimento pelo qual se verifica se os licitantes possuem as condições necessárias para celebrar o contrato com a Administração…
IADES · 2025
A Lei Federal nº 10.520/2002, a qual regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada…
INSTITUTO AOCP · UFPB · 2019
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