Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano:: 2006
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1412

Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de

Areferendum, e do Senado Federal, por lei delegada.Bplebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.Cplebiscito, e da Câmara dos Deputados, por decreto legislativo.Dreferendum, e do Supremo Tribunal Federal, por resolução.Ereferendum, e do Presidente da República, por proposta de emenda à Constituição.

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Gabarito: Alternativa B.

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