Sobre a organização da Justiça do Trabalho,

Question

Accepted Answer

nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da Justiça do Trabalho, a competência poderá ser atribuída aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Answer

na composição do Tribunal Superior do Trabalho não se observará, por expressa disposição, o chamado quinto constitucional do Ministério Público e da advocacia.

Answer

a competência do Tribunal Superior do Trabalho é objeto de deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Answer

em nenhuma hipótese competirá à Justiça do Trabalho o julgamento de habeas corpus e habeas data .

Answer

as varas da Justiça do Trabalho podem ser criadas por provimento dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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