Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TCE-AM
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q253972
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
O presidente da República, durante o seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
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Em caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da…
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Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.
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Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária. Nessa situação…
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