Questão de Direito Processual Penal MilitarHabilitação de assistentes do Ministério Público no CPPM

Em relação ao assistente de acusação, julgue os itens subsecutivos, com base no disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Acerca dos aspectos processuais penais dos textos normativos, assinale a alternativa correta.

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