Questão de Direito Processual Penal MilitarRecursos

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que

VUNESP · TJM-SP · 2023

Quando aos prazos recursais:

MPM · MPM · 2005

Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007

No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente. O cabo condenado por crime…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017

Da sentença que absolver o réu por inimputabilidade, cabe apelação.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2004