Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Justiça da Infância e da Juventude
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Dona Emma - SC
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Monitor de Transporte Escolar
- Nível:
- Fundamental
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152680-030
Quando os alunos participam de viagens intermunicipais ou excursões, a legislação brasileira exige rigor no embarque de menores. Segundo as regras de viagem do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis sem autorização judicial.
( ) A autorização judicial é dispensável se a criança viaja para comarca contígua à da sua residência, incluída na mesma região metropolitana.
( ) O adolescente de 17 anos precisa de autorização judicial para realizar viagem nacional desacompanhado dentro do Brasil.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?