Com base na Lei n° 13.019/14, a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), é…

Question

Com base na Lei n° 13.019/14, a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), é correto afirmar que a sua

Accepted Answer

proposição não impede a organização da sociedade civil proponente de participar de eventual chamamento público subsequente.

Answer

proposição acontece, em regra, por iniciativa da Administração.

Answer

realização pode ser imposta como condição para a realização de chamamento público ou celebração de parceria.

Answer

propositura somente pode ser feita por organizações da sociedade civil, constituídas há, pelo menos, um ano.

Answer

propositura deve resultar no ressarcimento ao proponente pelos custos incorridos na elaboração do projeto, ainda que não venha a ser utilizado em chamamento público.

Questão de Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade…

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